No dia 21/03, o ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso, após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretar a sua prisão preventiva.
Michel Temer foi preso em razão de supostamente receber o pagamento de propina pela Engevix, relativamente a obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, delatou os ilícitos envolvendo o ex-presidente da República e outros políticos.
A empresa Argeplan, que participava dos negócios, teria como verdadeiro dono Temer, que a usava para captar recursos ilícitos, segundo Raquel Dogde, procuradora-geral da República. Há ainda indícios de que o ex-presidente junto com outros políticos formassem uma organização criminosa para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. Temer seria o líder da organização e responsável por atos de corrupção, segundo o juiz Marcelo Bretas.
Esse mesmo juiz decretou a prisão preventiva e vamos agora entender melhor esse tipo de prisão.
No Brasil, existem quatro tipos de prisão, que são: em flagrante; temporária; preventiva; e a prisão por não pagamento de pensão alimentícia. A prisão preventiva, que é a que agora nos interessa, é prevista no Código de Processo Penal, a partir do seu artigo 311. Trata-se de uma medida cautelar.
A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
O juiz Marcelo Bretas entende que a prisão preventiva se fez necessária no caso de Temer para garantia da ordem pública, até porque "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso", fez constar na sentença. No entendimento do juiz, Temer e os outros investigados já estariam agindo para ocultar ou destruir provas. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) requisitou a prisão, apontando indícios que Temer é o líder da organização criminosa, que está em plena operação e envolvida com variados atos de corrupção.
A defesa de Temer nega todas as acusações.
