Qual é a punição para quem for pego dirigindo sem habilitação?
Primeiro, um esclarecimento. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) configura algumas situações como "dirigir sem habilitação". Há penalidades para quem dirige, mas não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para quem mesmo habilitado, acaba infringindo a lei, como veremos nas situações abaixo.
Uma das situações mais comuns é quando o condutor esquece a sua CNH, por exemplo, em casa. Essa situação configura dirigir sem habilitação. Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório, como a CNH, é considerada uma infração leve e tem como penalidade a multa (R$ 88,38); a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a apresentação do documento.
As infrações consideradas gravíssimas são para as situações em que o condutor dirige sem possuir a CNH, com ela vencida, cassada ou suspensa, ou, ainda, com a CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Quem for pego dirigindo sem possuir a CNH, ou seja, sem ter feito autoescola e passado nos testes de aptidão, comete infração gravíssima e paga multa (R$ 880,41); o veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado.
Já quem possui a habilitação, mas teve ela cassada ou teve seu direito de dirigir suspenso, se for pego pela fiscalização será considerado condutor sem habilitação, cometendo uma infração gravíssima e o condutor terá que pagar multa (R$ 880,41); as medidas administrativas neste caso consistem no recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Já o condutor que tenha a CNH, mas esteja dirigindo veículo de categoria diferente da permitida, também comete infração gravíssima, terá que pagar multa (R$ 880,41) e o veículo fica retido até a apresentação de condutor devidamente habilitado para a categoria.
Uma outra situação que acontece comumente é o condutor dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. Esta é considerada uma infração gravíssima, com pena de multa (R$ 880,41). Neste caso também, as medidas administrativas são o recolhimento da CNH vencida e a retenção do veículo.
