15 janeiro 2019

A legítima defesa

ARTIGO 5º CF/88 + ARTIGO 25 do CP + 2ª Emenda da Constituição Americana = LEGÍTIMA DEFESA 

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"... (CF, Art. 5º

"Entende-se em legítima defesa quem, usando moderamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem." (CP, art. 25

"A well-regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed.' - The text of the Second Amendment United States Constitution 

Tradução não literal: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido." - 2ª Emenda da Constituição Norte Americana