Na semana passada, foi amplamente noticiado que advogados pediram o impeachment do ministro Lewandowski. Para quem não se lembra, o ministro ameaçou prender um cidadão, que por acaso também é advogado, tão somente porque, de forma livre e civilizada, disse: "O STF é uma vergonha, viu!" (veja aqui). O ministro teria abusado do poder, além de afrontar o direito constitucional da livre manifestação de pensamento.
Mas é possível pedir o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal?
Sim! A Lei 1.079/50 prevê que Ministros do STF podem responder pelos crimes de responsabilidade, logo podem sofrer o impeachment, perdendo o cargo e ficando inabilitado por até cinco anos para o exercício de qualquer função pública, sendo que as penas são impostas pelo Senado Federal.
