14 março 2019

Ayres Britto defende o fim da aposentaria compulsória de juízes

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto defende a revisão da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) para permitir a punição mais rigorosa de juízes infratores. Nas palavras de Britto:

"Eu concordo com a regulamentação dessa matéria o quanto antes, porque há ilícitos de tal gravidade praticado por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão, uma desinvestidura forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço".

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