13 março 2019

A Reforma Trabalhista e o uso de uniforme

A empresa pode exigir que os trabalhadores usem uniforme?

Sim. A CLT faculta ao empregador determinar o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, inclusive podendo colocar no uniforme logomarcas de empresas parceiras e de itens de identificação relativos à atividade desemprenhada pelo empregado. Evidentemente que se o empregador exigir o uso de uniforme deverá fornece-lo e, quando necessário, substituí-lo. Mas a higienização do uniforme, em geral, fica por conta do empregado, a não ser que a lavagem exija procedimentos ou produtos especiais para a higienização. Nesta última situação, a empresa deve fornecer os treinamentos e os produtos específicos para a limpeza do uniforme.