14 janeiro 2019

Aspectos legais e políticos sobre a extradição de Cesare Battisti

A extradição é um ato de cooperação internacional pelo qual Estados solicitam ou concedem a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal. A extradição tem previsão na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos LI e LII, bem como na Lei 13.445/17.

Esse tema alcançou recentemente grande repercussão na imprensa mundial por causa da prisão e extradição do terrorista Cesare Battisti. 

Considerado um ativista político pela esquerda, ele escreveu livros e era idolatrado por seus seguidores. Em 2007, recebeu o status de refugiado político do Ministro da Justiça, à época, Tarso Genro, do PT. Em 2010, o governo Lula negou a extradição de Battisti para a Itália, criando um incidente diplomático. Até o final de 2018, Battisti vivia tranquilamente no Brasil.


Battisti era um queridinho pela esquerda brasileira! De orientação marxista e autonomista, em prol da "causa", sequestrou, roubou e matou. O italiano foi membro do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e na década de 1970 cometeu, além de atos subversivos, os assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro. Há 38 anos fugiu da Itália, tornando-se foragido.

Desde dezembro de 2018, Battisti tornou-se também um foragido da Justiça brasileira, após o ex-presidente Temer decretar sua extradição. Mas ele conseguiu fugir e foi parar na Bolívia. Foi preso no dia 12/01/2019 e, enfim, extraditado para a Itália um dia depois, onde pagará pelos crimes que cometeu.


Era uma vergonha internacional! Cesare Battisti, o queridinho da esquerda, no Brasil foi muito bem acolhido, ganhou status de refugiado político e vivia confortavelmente. Quem bancava o terrorista Battisti no país? Quem deu fuga para ele?

Desde a campanha, Bolsonaro prometia decretar a extradição desse terrorista. Já no seu governo, Bolsonaro deu total apoio aos italianos para a prisão de Battisti. O Ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, agradeceu ao novo governo brasileiro. O Brasil deixou para trás essa vergonha de dar acolhimento a um terrorista.