A Constituição Federal do Brasil garante direitos fundamentais para a proteção da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade, além de assegurar direitos sociais à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança e uma série de proteções à infância e aos desemparados.
Direitos Humanos é para garantir que todos são iguais perante a lei e não para dividir a sociedade, nem para servir de pretexto para abrandar a pena dos criminosos. Ninguém aguenta mais os "Direitos dos Manos"! A sociedade realmente deseja que os direitos previstos na Constituição sejam aplicados em benefício de todos.